CFOAB Solicita Reconsideração de Decisão do STF sobre Multas para Usuários de VPN.

 

 

Neste sábado (31), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reavalie sua recente decisão de impor multas a usuários que utilizarem VPN para acessar a plataforma X, que está suspensa no Brasil.

 

Na sexta-feira (30), o ministro Moraes determinou a suspensão da rede X em território nacional devido à ausência de um representante legal da plataforma no país. Em adição à suspensão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que tentarem contornar a decisão por meio do uso de aplicativos de VPN, que permitem o acesso à plataforma.

 

A decisão gerou controvérsia e levou o CFOAB a pedir uma revisão. O conselho argumenta que a imposição de multas pode ser excessiva e que a medida poderia ter implicações negativas para os usuários que, por diversos motivos, optam por utilizar VPNs para acessar o conteúdo da plataforma suspensa.

 

O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de reconsideração do CFOAB. A situação segue em desenvolvimento, com as partes envolvidas aguardando novas diretrizes e possíveis ajustes na decisão do ministro.

Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF. — Foto: Carlos Moura/SCO/STF