O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu nesta semana duas decisões judiciais com sanções fortes à rede social X e à empresa de tecnologia Starlink – ambas, ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk:
* prazo de 24 horas para a X indicar um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país – prazo que terminou às 20h07 de quinta;
* bloqueio de recursos financeiros da empresa Starlink Holding, enquanto o X não indica nova representação legal, para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social. A decisão foi revelada pelo blog do Valdo Cruz no g1.
O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto – e creditou a decisão a uma "ameaça", feita por Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil.
Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.
As decisões de Moraes foram criticadas por juristas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo.
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes "foge do padrão".
"Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões", diz Bertolini.
Fonte: Por g1 e TV Globo
* prazo de 24 horas para a X indicar um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país – prazo que terminou às 20h07 de quinta;
* bloqueio de recursos financeiros da empresa Starlink Holding, enquanto o X não indica nova representação legal, para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social. A decisão foi revelada pelo blog do Valdo Cruz no g1.
O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto – e creditou a decisão a uma "ameaça", feita por Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil.
Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.
As decisões de Moraes foram criticadas por juristas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo.
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes "foge do padrão".
"Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões", diz Bertolini.
Fonte: Por g1 e TV Globo
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