O presidente Lula sancionou, com alguns vetos, uma lei que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e também de pequenos municípios. A ideia é aliviar os encargos sobre os salários, mas essa mudança vai ser aplicada de forma gradual. Para este ano, a desoneração está garantida, mas a partir de 2025, ela vai diminuindo aos poucos até 2028.
 |
| Lula Marques/ Agência Brasil |
Como vai funcionar?
A desoneração, que é um alívio no valor que as empresas e prefeituras pagam sobre os salários, começa mais leve agora, mas vai aumentar 5% ao ano. Para as cidades menores, de até 156 mil habitantes, a alíquota (o valor a ser pago) sai dos 8% este ano e sobe até chegar a 20% em 2027. Ou seja, cada ano, o custo aumenta um pouco.
Os vetos
Lula vetou algumas partes da lei, que tratavam de como o governo deveria organizar a cobrança de dívidas que não são de impostos. O plano era criar centrais específicas para cobrar essas dívidas e destinar recursos para isso, mas a presidência achou que isso tiraria a liberdade do governo de decidir onde e como alocar os recursos.
A proposta também queria que o governo criasse sistemas de cobrança de dívidas de autarquias e fundações públicas em até 90 dias, mas essa ideia também foi barrada. O argumento do governo foi que isso seria uma interferência indevida do Congresso nas funções do Executivo.
Prazo para recursos esquecidos
Outro ponto vetado foi a parte que estipulava um prazo para que instituições financeiras reclamassem recursos esquecidos em contas. A presidência justificou que o prazo proposto poderia gerar conflitos com outros prazos já estabelecidos para esse tipo de situação.
Em resumo, a lei foi sancionada com a proposta de aliviar as folhas de pagamento, mas alguns detalhes sobre como o governo deveria administrar dívidas e recursos foram deixados de fora para garantir que o Executivo mantenha controle sobre essas decisões.
Postar um comentário