O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para a rede social X, de Elon Musk, comprovar a legalidade da sua nova representação no Brasil. Essa decisão veio depois que a plataforma informou que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os novos representantes legais da empresa no país.
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| Fonte da foto: STF |
O ministro pediu que a rede social envie documentos que comprovem o registro desses profissionais na Junta Comercial, confirmando que eles são, de fato, os novos representantes oficiais da X no Brasil.
Questão Jurídica em Jogo
O motivo da cobrança é que, até agora, não há provas concretas de que a empresa voltou a operar oficialmente no país, ou que a nomeação dos novos advogados está dentro da legalidade. Moraes destacou que essa comprovação é essencial para a regularização das atividades da X Brasil Internet LTDA.
Multa Milionária
Essa não é a primeira vez que a rede social de Musk enfrenta problemas com o STF. Mais cedo, Moraes multou a empresa em R$ 5 milhões, acusando-a de burlar uma decisão anterior que determinava a suspensão temporária da plataforma no país. A suspensão foi imposta após a empresa não ter nomeado um representante legal no prazo estipulado, levando à multa e ao fechamento temporário do escritório da X no Brasil.
Conclusão
A situação coloca a rede social sob pressão, já que o descumprimento das exigências pode acarretar em novas sanções. Agora, resta saber se a empresa de Elon Musk conseguirá comprovar a legalidade da sua nova representação e evitar mais problemas com a justiça brasileira.
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