A Starlink, empresa de internet por satélite controlada pelo bilionário Elon Musk, voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil nesta segunda-feira (2). A medida ocorre após o primeiro recurso da empresa ter sido negado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira (30).
O bloqueio das contas da Starlink Holding foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no início da semana passada. A decisão foi motivada pelo descumprimento de diversas ordens judiciais pela rede social X, que pertence ao mesmo grupo econômico. Entre as acusações estão a recusa em restringir perfis que atentam contra instituições democráticas e a falta de pagamento de multas impostas por decisões judiciais, além da ausência de um representante legal da plataforma no Brasil.
A Starlink argumenta que o bloqueio de suas contas foi imposto sem o devido direito de defesa, o que justificou o novo recurso para reconsideração da decisão. A empresa, que conta com mais de 200 mil usuários em território brasileiro, classificou a ordem judicial como "inconstitucional" e declarou sua intenção de recorrer da decisão.
O caso segue em análise no STF.
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