Devedores podem ser excluídos do Simples Nacional em 2025

 Empresas que não regularizarem pendências até 1º de janeiro serão excluídas do regime

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) correm o risco de exclusão do Simples Nacional devido a inadimplência. Segundo a Receita Federal, os débitos somam R$ 26,7 milhões. Desses, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são ME ou EPPs.

Caso não regularizem suas dívidas até 1º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão automaticamente excluídos do Simples Nacional. Para os MEIs, isso também significa o desenquadramento do Simei, o regime simplificado de tributos para microempreendedores individuais.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime especial que unifica a arrecadação de tributos para MEIs e empresas de pequeno porte. Através dele, é possível pagar impostos federais, estaduais e municipais de forma simplificada, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a contribuição para a Previdência.

Avisos e regularização

Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal emitiu avisos sobre a possível exclusão de empresas inadimplentes através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). O empreendedor pode verificar suas pendências tanto no portal do Simples quanto no portal e-CAC da Receita Federal, acessando com conta nível prata ou ouro do gov.br, ou com certificado digital.

Contestações

Se o empreendedor considerar que a cobrança é indevida, pode contestar apresentando uma queixa ao Delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região. O processo é feito online, conforme orientações da Receita. Empresas que resolverem suas pendências até o prazo estipulado poderão continuar no regime do Simples sem penalidades.

Impacto da exclusão

A exclusão do Simples Nacional traz consequências significativas, como o aumento da carga tributária e maior complexidade no cumprimento de obrigações fiscais. Para muitos pequenos negócios, o Simples é a forma mais viável de lidar com impostos, e a perda desse benefício pode dificultar a manutenção das atividades.

Dicas para evitar a exclusão

1. Verifique as notificações no DTE-SN: Caso haja pendências, regularize-as o quanto antes.
2. Acesse o portal e-CAC para mais detalhes: Utilize uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
3. Considere a possibilidade de parcelar os débitos: O parcelamento pode ser uma opção para aliviar a carga financeira.

Empresas que regularizarem suas dívidas dentro do prazo continuarão aproveitando os benefícios do Simples Nacional, garantindo uma gestão tributária mais eficiente para o próximo ano.