Seguro Obrigatório SPVAT será cobrado com IPVA e Licenciamento em Sergipe a partir de 2025
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| SPVAT será cobrado a partir de janeiro (Imagem: Reprodução) |
A partir de janeiro de 2025, todos os proprietários de veículos no Brasil vão precisar pagar de novo o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antes conhecido como DPVAT. Esse seguro cobre vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e pedestres.
Cobrança junto com o IPVA e Licenciamento
Em Sergipe, o valor do SPVAT será incluído no mesmo documento do IPVA e da taxa de licenciamento. Assim, o seguro vai seguir o calendário de pagamento anual, conforme a placa do veículo. Ricardo Ribeiro, do Detran-SE, explica que a cobrança do SPVAT foi suspensa há quatro anos, mas as indenizações continuaram sendo pagas até que o fundo do seguro se esgotou em novembro de 2023. “Foi preciso voltar com o seguro para continuar protegendo as vítimas de trânsito”, afirma.
Parceria com a Caixa Econômica
A retomada do seguro foi aprovada pela Lei Complementar nº 207/2024, permitindo que estados façam um convênio com a Caixa Econômica Federal, que agora vai administrar o SPVAT. Em Sergipe, o pagamento será junto com os demais tributos. Já em estados que não fizerem o convênio, o dono do veículo terá que pagar diretamente à Caixa. É bom lembrar que, se o SPVAT não for pago, o licenciamento anual do veículo pode ser bloqueado.
O que o SPVAT cobre?
O SPVAT cobre casos de morte, com indenização para os familiares, invalidez permanente e despesas médicas, como atendimento hospitalar e odontológico. Quem precisar solicitar o seguro pode fazer isso pelo aplicativo da Caixa ou em uma das agências, onde também é possível tirar dúvidas e ver os documentos necessários.
Essa mudança é para garantir que todas as vítimas de acidentes de trânsito continuem recebendo o apoio financeiro do seguro.
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