O edital do concurso público da Polícia Militar de Sergipe será adaptado para incluir a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 5, após determinação judicial que suspendeu o certame até a realização das correções necessárias.
Revisão do edital
O Governo de Sergipe informou que a adaptação do edital ocorreu durante uma reunião entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead), representantes da Polícia Militar e o Conselho da Pessoa com Deficiência. O encontro buscou assegurar que o Estado não recorresse da decisão judicial, optando pela adequação imediata do edital.
Segundo a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o edital revisado será publicado em breve. “Nosso objetivo é garantir o cumprimento da legislação e ampliar a inclusão no serviço público”, destacou.
Impacto nas inscrições
Com as inscrições em andamento, a Sead e a Polícia Militar estão ajustando o cronograma para garantir que concurseiros PcDs sejam devidamente orientados. A banca organizadora divulgará informações atualizadas sobre as inscrições e as isenções legais, assegurando que os direitos dos candidatos sejam respeitados.
Contexto do caso
A mudança no edital foi motivada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O órgão entrou com o pedido após constatar que o edital inicial não reservava vagas para PcDs, como previsto em lei.
Na última segunda-feira, 2, a Justiça de Sergipe determinou a suspensão dos editais para os cargos de soldado combatente e oficial combatente até que as adequações fossem realizadas.
Com a nova medida, o concurso segue alinhado às normas legais e promove a inclusão de PcDs nos processos seletivos estaduais.
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