O ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos após decisão unânime do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Durante a sessão do Pleno, realizada nesta segunda-feira (2), os desembargadores rejeitaram o acordo de não persecução civil proposto por Francisquinho e o Ministério Público Estadual (MPE).
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| Foto: Arquivo/Assessoria |
A relatora do caso, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, concluiu que Francisquinho e Erotilde de Jesus cometeram atos dolosos de improbidade administrativa, relacionados a irregularidades em processos licitatórios. O desembargador Cezário Siqueira Neto, ao proferir seu voto, destacou a importância de punir condutas que comprometem a integridade da administração pública.
Multa por manobras processuais
Uma das discussões envolveu os embargos apresentados pela defesa de Valmir. O desembargador Cezário divergiu parcialmente quanto à aplicação de multa por esses embargos, considerados protelatórios. Apesar disso, a relatora acolheu a divergência, integrando-a à decisão final.
Rigor na Justiça e integridade administrativa
O Tribunal reforçou que casos envolvendo improbidade administrativa precisam ser tratados com seriedade, especialmente diante de irregularidades que afetam a gestão pública. A sentença destaca a necessidade de proteger o princípio da eficiência, evitando que manobras judiciais prejudiquem o andamento dos processos.
Embora ainda caiba recurso, a decisão é um marco no combate à corrupção no estado. Valmir de Francisquinho, que já foi figura política de destaque em Sergipe, encontra-se inelegível pelos próximos quatro anos, trazendo repercussões para o cenário político local.
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